Termos de Uso

• "Serviço" — a plataforma CatalysAI, incluindo o aplicativo web, APIs e funcionalidades associadas. • "Atualizações" — correções de bugs, patches de segurança e melhorias menores do Serviço. • "Novas Versões" — lançamentos principais com funcionalidades significativamente novas (ex: CatalysAI 2.0). • "Pack" — o produto/licença adquirido pelo Usuário. • "Usuário" ou "Treinador" — o cliente que adquiriu um Pack e utiliza o Serviço.

O pagamento único concede ao Usuário uma licença perpétua para utilizar a versão atual do Serviço, conforme descrita no momento da compra. • A licença é pessoal, intransferível e de uso único (single-user). • As funcionalidades de IA incluídas são aquelas descritas no momento da aquisição do Pack. • O Usuário não pode revender, sublicenciar ou transferir sua licença a terceiros.

Este é um ponto importante dos nossos Termos: • Atualizações (correções de bugs, patches de segurança e melhorias menores) são GRATUITAS para sempre para todos os Usuários. • Novas Versões principais (ex: CatalysAI 2.0) PODERÃO ser oferecidas mediante pagamento adicional. • Usuários existentes mantêm acesso completo e permanente à versão adquirida, independentemente do lançamento de Novas Versões. • Novas Versões são opcionais — não são necessárias para continuar utilizando o Serviço na versão adquirida. • Nenhum recurso já adquirido será removido ou bloqueado em função do lançamento de uma Nova Versão.

• O Serviço é destinado ao uso comercial normal como personal trainer. • É proibido o uso automatizado, scripts ou abuso de APIs. • Reservamos o direito de implementar limites de uso razoáveis, se necessário, para garantir a qualidade do Serviço para todos os Usuários. • Os limites atuais de uso são aqueles declarados no momento da compra do Pack. • Uso que impacte negativamente a infraestrutura ou a experiência de outros Usuários pode resultar em restrições temporárias ou permanentes.

• Estes Termos podem ser atualizados com aviso prévio de 30 (trinta) dias, enviado por email ao endereço cadastrado. • O uso continuado do Serviço após o período de 30 dias constitui aceitação dos novos Termos. • Alterações materiais que reduzam funcionalidades já adquiridas dão ao Usuário o direito de solicitar reembolso dentro de 60 (sessenta) dias a partir da notificação da alteração. • Em caso de discordância, o Usuário pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

• O Serviço é fornecido com base em "melhor esforço" (best-effort), sem garantia de SLA (Service Level Agreement). • Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. • Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por eventos de força maior, incluindo, mas não limitado a: alterações por parte de provedores de IA, falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, pandemias ou ações governamentais. • Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas interrupções breves podem ocorrer para manutenção e melhorias.

• Os preços podem ser alterados para NOVAS compras a qualquer momento, sem aviso prévio. • Usuários existentes MANTÊM as funcionalidades adquiridas pelo preço pago (grandfathering). Nenhuma cobrança adicional será feita sobre funcionalidades já incluídas no Pack adquirido. • Eventuais complementos pagos (add-ons) futuros são opcionais e nunca obrigatórios para continuar usando o Serviço. • Promoções e descontos são válidos exclusivamente nas condições anunciadas e não retroativos.

• Reservamos o direito de descontinuar o Serviço mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias por email. • Se o Serviço for descontinuado dentro de 6 (seis) meses após a compra, o Usuário terá direito a reembolso proporcional ao período restante. • Após o período de 6 (seis) meses da data de compra, não haverá direito a reembolso em caso de descontinuação do Serviço. • A exportação de dados estará disponível por 90 (noventa) dias após a notificação de descontinuação. • Faremos esforços razoáveis para oferecer alternativas ou migrações em caso de descontinuação.

• O conteúdo gerado por inteligência artificial é fornecido apenas como orientação e sugestão. • O conteúdo de IA NÃO substitui aconselhamento médico, nutricional ou de educação física profissional. • O Usuário é responsável por verificar, revisar e adaptar todo conteúdo gerado pela IA antes de aplicá-lo com seus clientes. • Não nos responsabilizamos pela precisão, completude ou adequação do conteúdo gerado por IA. • O Usuário reconhece que a IA pode gerar informações imprecisas ou inadequadas e assume total responsabilidade pelo uso das sugestões.

• A responsabilidade máxima da CatalysFit é limitada ao valor total pago pelo Pack adquirido. • Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. • O Usuário é inteiramente responsável pelo uso da plataforma com seus clientes, incluindo a adequação dos treinos e orientações fornecidas. • Esta limitação se aplica na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

• A marca CatalysAI, código-fonte, design, interfaces e todo conteúdo original da plataforma são propriedade exclusiva da CatalysAI. • O conteúdo gerado pelo Usuário (dados de clientes, programas de treino, configurações) é propriedade do Usuário. • O Usuário concede à CatalysFit uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seus dados exclusivamente para a prestação do Serviço. • É proibida a reprodução, distribuição ou engenharia reversa do Serviço ou de qualquer parte dele.

• Reservamos o direito de encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia (exceto em casos de violação grave). • O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A exportação de dados estará disponível conforme descrito na seção "Dados & Privacidade" da plataforma. • A política de reembolso aplicável está disponível na página de política de reembolso. • Após o encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). • Para Usuários europeus, aplicam-se também as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR — Regulamento UE 2016/679). • Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação amigável. • Caso a mediação não seja bem-sucedida, o foro competente será o da comarca de São Paulo, Brasil. • Nada nestes Termos limita os direitos do consumidor garantidos pela legislação aplicável.

• O Serviço é fornecido "como está" ("as-is") e "conforme disponível" ("as-available"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação. • Não garantimos que o acesso ao Serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível indefinidamente. • Todo conteúdo gerado por inteligência artificial — incluindo treinos, macrociclos, relatórios e sugestões — constitui orientação automatizada. O personal trainer é o único responsável por verificar a adequação, segurança e pertinência de qualquer conteúdo gerado pela IA antes de aplicá-lo com seus clientes. • A utilização do conteúdo gerado por IA é de inteira responsabilidade do Usuário.

• A responsabilidade total e cumulativa da CatalysAI perante o Usuário está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário na aquisição do Pack. • Em nenhuma hipótese a responsabilidade da CatalysAI excederá o preço de compra do Pack. • A CatalysAI não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos de qualquer natureza. • Não nos responsabilizamos por perda de receita, perda de dados, perda de oportunidades de negócio, lucros cessantes ou quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. • As limitações acima se aplicam na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. • Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). • Para Usuários internacionais, as partes concordam em buscar resolução por mediação ou arbitragem antes de recorrer a litígio judicial, salvo nos casos em que a legislação local do Usuário exija foro diverso.

• Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável ("Força Maior"). • Constituem eventos de Força Maior, incluindo mas não se limitando a: alterações nas APIs ou termos de provedores de inteligência artificial de terceiros, regulamentações governamentais, desastres naturais, pandemias, guerras, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros e interrupções generalizadas de telecomunicações. • Caso provedores de IA terceiros alterem seus termos, preços ou disponibilidade, o Serviço poderá ser modificado para acomodar tais mudanças. Nesse caso, o Usuário será notificado com antecedência razoável.

• O Usuário pode exportar todos os seus dados a qualquer momento, em formatos padrão (CSV e/ou JSON), através das funcionalidades disponíveis na plataforma. • Em caso de descontinuação do Serviço, a exportação de dados permanecerá disponível por no mínimo 90 (noventa) dias após a notificação de descontinuação. • O Usuário é proprietário de todo o conteúdo que criar na plataforma, incluindo dados de clientes, treinos personalizados, avaliações, programas de periodização e demais registros gerados pelo Usuário. • A CatalysAI não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo criado pelo Usuário.

• O Serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. • Ao utilizar o Serviço, o Usuário declara ter pelo menos 18 anos de idade. • Menores de 18 anos não estão autorizados a criar conta, adquirir Packs ou utilizar o Serviço. • A CatalysAI reserva-se o direito de encerrar contas de Usuários que se revelem menores de 18 anos, sem direito a reembolso.

• O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a CatalysAI, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso do Serviço pelo Usuário; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; (d) conteúdo ou dados inseridos pelo Usuário na plataforma. • Esta obrigação de indenização sobrevive ao encerramento da conta e dos Termos.

• O Usuário (Treinador) é o controlador dos dados pessoais de seus clientes inseridos na plataforma. A CatalysAI atua como operadora (processadora) destes dados. • O Treinador é integralmente responsável por: (a) obter o consentimento adequado de seus clientes para coleta e uso de dados pessoais; (b) informar seus clientes sobre o uso da plataforma e o tratamento de seus dados; (c) garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável (LGPD, GDPR ou equivalente local). • A CatalysAI não se responsabiliza pelo uso inadequado ou ilícito dos dados de clientes pelo Treinador. • Em caso de solicitação de exclusão de dados por um cliente, o Treinador deve atender prontamente, podendo utilizar as ferramentas de exportação e exclusão disponíveis na plataforma.

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. • A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que mais se aproxime da intenção original.

• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre o Usuário e a CatalysAI em relação ao uso do Serviço. • Estes Termos substituem quaisquer acordos, entendimentos ou comunicações anteriores, escritos ou verbais, relativos ao objeto destes Termos. • Nenhuma renúncia a qualquer disposição destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal disposição ou de qualquer outra disposição.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos: 📧 Email: support@catalysai.app 🌐 Site: catalysai.app